Processo 469950/16
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 07/06/2016 09:35
Autuado em 07/06/2016 09:35
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1395/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 29/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/05/2019 Acórdão   1395/ 2019 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
22/05/2019 Acórdão   1395/ 2019 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Representado LUIZ CARLOS SETIM
Representado PAULO CESAR MAGNUSKEI
Representante BRASILUZ ELETRIFICAÇÃO E ELETRONICA LTDA
Procuradores: LAURENTINO JOSE FELICIANO (não credenciado, inclusão:06/06/16, exclusão:19/07/17)
Interessado COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Procuradores: ADRIANA DE PAULA BARATTO (não credenciado, inclusão:20/11/17), ADRIANA NOGUEIRA BARBOSA (credenciado, inclusão:20/11/17), ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO (credenciado, inclusão:20/11/17), ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (credenciado, inclusão:20/11/17), ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI (não credenciado, inclusão:20/11/17), ALESSANDRO RENATO DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:20/11/17), ANA CAROLINA MOREIRA SAMPAIO (não credenciado, inclusão:20/11/17), ANDREA PATRICIA CEZARIO (credenciado, inclusão:20/11/17), ANGELA BEATRIZ ALCAIDE (não credenciado, inclusão:20/11/17), ANGELA FABIANA BUENO DE SOUZA PINTO (não credenciado, inclusão:20/11/17), ARIANE APARECIDA AMARAL BEDIN (não credenciado, inclusão:20/11/17), BERENICE MULLER DA SILVA (credenciado, inclusão:20/11/17), BRUNO FELIPE LECK (credenciado, inclusão:20/11/17), CHRISSIE DESIREE LOPES DA SILVA HIGINO (credenciado, inclusão:20/11/17), CHRISTIANA TOSIN MERCER (credenciado, inclusão:20/11/17), CLAUDIA CECILIA CAMACHO ROJAS (credenciado, inclusão:20/11/17), CRISTINA KAKAWA (credenciado, inclusão:20/11/17), DAIANE MEDINO WOTKOSKI (credenciado, inclusão:20/11/17), DAMASCENO MAURICIO DA ROCHA JUNIOR (credenciado, inclusão:20/11/17), DANIELLE SIMÃO (não credenciado, inclusão:20/11/17), DENISE CANOVA (credenciado, inclusão:20/11/17), DENISE SCOPARO PENITENTE (credenciado, inclusão:20/11/17), ERICK CARDOSO HASSELMANN MOTTER (não credenciado, inclusão:20/11/17), EVERTON LUIZ SZYCHTA (credenciado, inclusão:20/11/17), FABIOLA MACHADO MARQUES (credenciado, inclusão:20/11/17), FABIOLA MARTINI SIBUT (não credenciado, inclusão:20/11/17), FABRICIO FABIANI PEREIRA (não credenciado, inclusão:20/11/17), FELIPE SANTOS RIBAS (credenciado, inclusão:20/11/17), FERNANDA CARLA HENRIQUE BUSETTI (não credenciado, inclusão:20/11/17), GISELE DAIANA MACIEL (não credenciado, inclusão:20/11/17), GUILHERME MAXIMIANO (não credenciado, inclusão:20/11/17), HELIO EDUARDO RICHTER (credenciado, inclusão:20/11/17), IRA NEVES JARDIM (não credenciado, inclusão:20/11/17), IVANES DA GLORIA MATTOS (não credenciado, inclusão:20/11/17), JEFERSON LUIZ DE LIMA (não credenciado, inclusão:20/11/17), JEFFERSON BRUNO PEREIRA (não credenciado, inclusão:20/11/17), JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA (credenciado, inclusão:20/11/17), JOÃO VICTOR DIAS FONTANA (não credenciado, inclusão:20/11/17), JOSÉ MANOEL DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:20/11/17), JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (não credenciado, inclusão:20/11/17), JULIANA PERELLES (não credenciado, inclusão:20/11/17), KARLA PATRICIA POLLI DE SOUZA (credenciado, inclusão:20/11/17), KARLLA MARIA MARTINI (credenciado, inclusão:20/11/17), LEONARDO SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA (não credenciado, inclusão:20/11/17), LUIS ADOLFO KUTAX (credenciado, inclusão:20/11/17), LUIZ CARLOS PROENÇA (não credenciado, inclusão:20/11/17), MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (credenciado, inclusão:20/11/17), MARCO ANTONIO DE LUNA (credenciado, inclusão:20/11/17), MARISE LAO (credenciado, inclusão:20/11/17), MAURICIO DA SILVA MARTINS (não credenciado, inclusão:20/11/17), MICHELE SUCKOW LOSS (não credenciado, inclusão:20/11/17), NATALLY SOSSAI REYS (não credenciado, inclusão:20/11/17), NAYANE GUASTALA (não credenciado, inclusão:20/11/17), PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ (não credenciado, inclusão:20/11/17), REGILDA MIRANDA HEIL FERRO (não credenciado, inclusão:20/11/17), REJANE MARA SAMPAIO D´ALMEIDA (credenciado, inclusão:20/11/17), RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA (credenciado, inclusão:20/11/17), RENATA MARACCINI FRANCO (não credenciado, inclusão:20/11/17), RONALDO JOSÉ E SILVA (não credenciado, inclusão:20/11/17), SERGIO GOMES (credenciado, inclusão:20/11/17), SERGIO LOPES MASSEDO (não credenciado, inclusão:20/11/17), SILVIA ASSUNÇÃO DAVET LOCATELLI (credenciado, inclusão:20/11/17), SILVIO RUBENS MEIRA PRADO (não credenciado, inclusão:20/11/17), SIVONEI MAURO HASS (não credenciado, inclusão:20/11/17), SONIA MARIA PIMENTEL LOBO (credenciado, inclusão:20/11/17), STEPHANIE VERIDIANE SCHMITT (não credenciado, inclusão:20/11/17), TALITA COSTA REBELLO BARBOSA (não credenciado, inclusão:20/11/17), THAIS MARQUES CAVALCANTI DE BRITO (credenciado, inclusão:20/11/17), THAIS YUMI ASSAKURA (não credenciado, inclusão:20/11/17), THALITA FERREIRA DRAGO (não credenciado, inclusão:20/11/17), VALERIA JARUGA BRUNETTI (não credenciado, inclusão:20/11/17)

Juntadas
DataDescrição
18/07/2017 17:49 do Protocolo 528836/17
18/07/2017 16:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 528224/17
18/07/2017 16:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 528160/17
03/07/2017 16:58 AR do Ofício OCN - 3065/2017 - DP
27/07/2016 08:54 do Protocolo 612159/16
26/07/2016 13:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 611624/16
26/07/2016 12:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 611454/16
11/07/2016 11:41 AR do Ofício OCN - 3651/2016 - DP
11/07/2016 11:41 AR do Ofício OCN - 3649/2016 - DP
11/07/2016 11:41 AR do Ofício OCN - 3648/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/06/2017 Ofício de Contraditório   3065/ 2017   
DP  21/06/2016 Ofício de Contraditório   3648/ 2016   
DP  21/06/2016 Ofício de Contraditório   3649/ 2016   
DP  21/06/2016 Ofício de Contraditório   3651/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/05/2019 2068 Acórdão nº 1395/2019
16/05/2019 2059 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2019 de 22/05/2019
14/06/2017 1614 Despacho Processual Diverso nº 917/2017
07/06/2017 1609 Termo de Redistribuição de Processo nº 2151/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 82/2017
25/01/2017 1521 Termo de Distribuição de Processo nº 6465/2017
22/06/2016 1384 Despacho nº 1095/2016
15/06/2016 1379 Termo de Distribuição de Processo nº 6465/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/06/2019 08:22 DP  
22/05/2019 18:28 STP Acórdão nº 1395/2019 -
22/05/2019 18:28 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 508/2019 -
08/03/2019 10:47 GCFC  
07/03/2019 16:08 SMPJTC  
07/03/2019 11:12 5PC Parecer nº 128/2019 - Improcedência
28/02/2019 14:55 SMPjTC  
31/07/2018 10:31 CGM Instrução nº 423/2019 -
21/11/2017 18:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1071/2018 -
17/11/2017 12:12 DP Informação nº 14480/2017 -
19/07/2017 10:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1904/2017 -
12/06/2017 16:20 DP Ofício de Contraditório nº 3065/2017 -
21/02/2017 09:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 917/2017 -
21/02/2017 08:22 GCG  
03/02/2017 14:30 SMPjTC Parecer nº 1490/2017 - improcedência Representação da Lei nº 8.666/93. Condições de habilitação. Exigência de Certificado de Registro Cadastral junto à COPEL. Possibilidade. Pela improcedência da representação, conforme instrução da COFIT.
24/01/2017 15:13 DP  
02/12/2016 10:26 SMPjTC  
23/08/2016 14:06 COFIT Instrução nº 2586/2016 -
27/07/2016 10:07 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2563/2016 -
20/06/2016 10:39 DP Informação nº 11580/2016 -
20/06/2016 10:39 DP Ofício de Contraditório nº 3648/2016 -
20/06/2016 10:39 DP Ofício de Contraditório nº 3649/2016 -
20/06/2016 10:39 DP Ofício de Contraditório nº 3651/2016 -
07/06/2016 09:36 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 183/2016 -
07/06/2016 09:36 GCG Despacho nº 1095/2016 -
07/06/2016 09:35 DP  

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